Arbitragem um tema bastante atual e que vem resolvendo, de maneira mais eficiente, os problemas dos cidadãos. A verdade que, a arbitragem uma alternativa ao processo judicial. Mas vamos ao que interesse:

A arbitragem um meio privado de solução de conflitos. Ela pode ser usada para resolver problemas jurdicos sem a participação do Poder Judicirio, ou seja, sem juzes. um mecanismo voluntrio, ou seja, ningum poder ser obrigado a se submeter arbitragem contra a sua vontade.

Existem diversas formas de resolver um problema. Pode-se optar por tratar diretamente com a outra pessoa (parte), como se fosse uma negociação. Neste caso pode-se escolher uma pessoa para facilitar o dilogo entre os envolvidos, permitindo que estes mesmos possam chegar a uma solução, ai que est a mediação ou conciliação.

Ao escolher esse procedimento (arbitragem/conciliação), as pessoas abrem mão de recorrer ao Poder Judicirio, escolhendo rbitros de sua confiança para o julgamento do conflito. Qualquer pessoa capaz poder ser chamada para atuar como rbitro, desde que tenha sido escolhida livremente pelos interessados.

A arbitragem j estava prevista em nossas lei h muito tempo, mas ganhou força apenas em 1996, quando foi editada pela(Lei da Arbitragem).

Podem ser solucionados pela arbitragem questões relativas a direitos que tenham valor econômico e que possam ser comercializados ou transacionados livremente por seus donos.

Por isso, a separação de um casal ou a disputa pela guarda dos filhos, por exemplo, não podem ser submetidas arbitragem. Da mesma forma, as questões criminais ou ligadas a impostos tambm não podem ser discutidas por arbitragem.

Problemas advindos de contratos em geral (inclusive de sociedade) ou casos que envolvam a responsabilidade civil, como acidentes, podem ser solucionados por arbitragem.

Direitos do consumidor e relacionados a vizinhança tambm podem.

Podem recorrer arbitragem pessoas fsicas maiores de 18 anos, que tenham discernimento e que possam exprimir sua vontade, e tambm as pessoas jurdicas.

Os instrumentos que podem ser utilizados para escolher a arbitragem são:

A clusula compromissria est inserida em um contrato, sem redigidaantesdo incio do conflito. J o compromisso arbitral um contrato prprio para escolher a arbitragem, redigidoapso surgimento do conflito. Esses dois instrumentos possuem os mesmos efeitos: levam as partes arbitragem e excluem a participação do Poder Judicirio, desde que a escolha tenha sido feita livremente por todos os envolvidos.

Portanto, ningum pode ser obrigado a assinar um compromisso arbitral ou um contrato que contenha uma clusula compromissria.

Contudo, se os envolvidos j fizeram, livremente, a opção pela arbitrage, no passado, não poderão mais voltar atrs no futuro e desistir da arbitragem, caso surja algum conflito. Havendo uma clusula compromissria ou um compromisso arbitral firmados voluntariamente, não ser possvel recorrer ao poder Judicirio. Somente ser possvel reclamar ao juiz se tiver ocorrido uma violação grave do direito de defesa e em outras situações muito limitadas.

A decisão tomada pelo rbitro tem a mesma força que uma sentença de um juiz de Direito, ou seja, uma decisão obrigatria, que vincula as partes de forma definitiva. Na justiça comum, a pessoa que perdeu pode recorrer da decisão para as instâncias superiores. J na arbitragem, não são admitidos recursos. Todavia, se houver ofensa a certos direitos, a decisão do rbitro poder ser anulada pelo Poder Judicirio.

Pode atuar como rbitro, qualquer pessoa capaz (maior de 18 anos, com discernimento e que possa exprimir sua vontade) que tenha a confiança das partes envolvidas no conflito.

O rbitro não precisa ser advogado, mas bom que tenha conhecimentos sobre direito, j que a arbitragem envolve o uso de muitos conceitos legais.

Assim como o juiz, o rbitro não pode ser amigo ou parente das partes, nem trabalhar para elas ou ter algum interesse pessoal no julgamento da causa. Segundo a lei, o rbitro deve ser independente e imparcial.

Voc pode procurar lugares especializados para solucionar um conflito por meio da arbitragem, são as chamadas Instituições Arbitrais, que podem ser Câmaras, Centros e Sites, isso mesmo sites! Hoje em dia existem alguns sites que oferecem o serviço de mediação/conciliação e eles são responsveis pela comunicação entre as partes, pelas correspondncias, pelos documentos e por todas as providencias em geral.

Tentar a conciliação antes de um processo judicial uma boa sada, pois alm de ter grandes chances de resolver o problema (antes do processo), voc ainda ter a solução bem mais rpido e com os custos bem reduzidos.

O acordo feito por esses sites ou Instituições Arbitrais tem força de sentença, na verdade chamamos de ttulo executivo extrajudicial e podem ser executados caso haja descumprimento.

A arbitragem uma excelente opção para desafogar o judicirio e pode resolver seu problema muito mais rpido.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a aplicação da arbitragem nas cinco principais câmaras do Brasil, movimentou desde 2005 R$ 4,9 bilhões, sendo considerado omtodo de solução dos litgios mais acertado para mdias e grandes empresas: Cerca de R$ 2,4 bilhões foram envolvidos em casos solucionados por meio da arbitragem no Brasil no ano passado. No ano anterior, o nmero ficou em R$ 867 milhões, segundo levantamento do CBAr (Comit Brasileiro de Arbitragem). A arbitragem se tornou modalidade de resolução de controvrsias adequada para mdias e grandes empresas, diz Adriana Braghetta, presidente do CBAr. Desde 2005, quando o levantamento começou a ser feito, as câmaras registraram o valor de R$ 4,9 bilhões em 286 procedimentos.. (CUNHA, Joana; KIANEK, Alessandra; COELHO, Luciana. Em alta: valores envolvidos em solução de conflitos por meio da arbitragem cresceram em 2009. Folha de S. Paulo. São Paulo, p.02, 08 abr.2010).

Lembre-se: no processo gasta-se tempo, dinheiro, pacincia e dependemos da sorte para a solução. Que tal ser seu prprio juiz optando pela conciliação? Que tal resolver o problema da maneira menos onerosa e mais eficiente? Opte pela mediação.

Qualquer dvidas e esclarecimentos erica.

Direito de Famlia, Direito de Trânsito, Direito Mdico

Formada em 2011 pela Instituição Toledo de Ensino, atua principalmente em Direito de Trânsito e Direito de Famlia. Facebook: Erica Avallone Site:

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Muito bom e esclarecedor, parabns Doutora Erica!continuar lendo

Um bom resumo bem sucinto e explicado. Permita-me acrescentar que atualmente j se cogita a arbitragem na administração pblica, significando uma evolução nesse instituto.continuar lendo